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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Dados Pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex. º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex. º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Silvaz. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Silvaz e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Silvaz, mas que pode não corresponder ao Cliente.

A este propósito a Silvaz informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes e dos Utilizadores.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

As categorias de dados que tratamos são as seguintes:
a) Dados Base
b) Identificação e contactos
c) Outros dados de identificação
Exemplos: Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação/entrega, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; data de faturação/entrega, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; data de nascimento e o género.nascimento e o género.
d) Serviço
Exemplos: produtos ou serviços adquiridos ou subscritos.
e) Perfil e Interesses
Exemplos: Interesses nos produtos ou serviços da Silvaz, redes sociais ou subscrição de Newsletters.

Tratamento dos dados pessoais

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Silvaz, que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

Fundamento do tratamento de dados pessoais

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

a) Consentimento
Quando tiver o seu consentimento expresso por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Silvaz analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da Silvaz.

ou

b) Execução de contrato e diligências pré contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Silvaz, como por exemplo para a preparação de uma proposta de aquisição de produtos e serviços ou informação sobre a morada para entrega, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

c) Cumprimento de obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Silvaz esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

ou

d) Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Silvaz ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e deteção de fraude.

Finalidades e período do tratamento de dados

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Silvaz apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Silvaz eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

a) Marketing e Vendas
Exemplos: Marketing ou venda de novos produtos ou serviços.
b) Gestão de Cliente e Prestação de Serviço
Exemplos: Gestão de contactos, informações ou pedidos. Gestão de Entregas. Gestão de reclamações. Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.
c) Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
Exemplos: Contabilidade, faturação. Informação Fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
d) Gestão de Contencioso
Exemplos: Cobrança Judicial e extrajudicial. Gestão de outros conflitos.
e) Deteção de fraude e auditoria
Exemplos: Deteção de fraude e práticas ilícitas. Auditoria e investigação internas.
f) Gestão de rede e sistemas
Exemplos: Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço.
Monitorização, melhoria e suporte do serviço.
g) Cumprimento de obrigações legais
Exemplos: Resposta a entidades judiciais.
h) Controlo da segurança da informação
Exemplos: Gestão de acessos, logs . Gestão de backups. Gestão de incidentes de segurança.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Silvaz trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários p ara informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

A Silvaz poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia e processos judiciais, sendo que neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

Recolha de dados pessoais

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou utiliza serviços da Silvaz.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas propriedade da Silvaz.

Direitos de proteção de dados

Quais os seus direitos?

Consulte abaixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.
a) Direito de acesso
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.
b) Direito de retificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
c) Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Silvaz tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investig ação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
d) Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
e) Direito de limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
i. Suspensão do tratamento
ii. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
f) Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, pod em ser prestadas oralmente. Neste caso, a Silvaz deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através dos seguintes meios de contacto:
Formulário de contacto disponível na página de contatos dos nossos websites.
E-Mail: [email protected]

Transmissão de dados pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Silvaz. Neste caso a Silvaz tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titu lar.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros entidades distintas da Silvaz ou dos subcontratantes como por exemplo empresas com quem a Silvaz desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser c omunicados por força da lei, como a autoridade tributária ou autoridades judiciárias

Proteção de dados pessoais

De que modo a Silvaz protege os seus dados pessoais?

A Silvaz tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

A Silvaz tem implementado:

a) Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Silvaz sobre dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores (logging);

b) Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma senha de acesso , para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

Conselhos úteis para a proteção dos seus dados

Websites da Silvaz e de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da Silvaz, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites, que estão disponíveis mais abaixo.

Os websites, os produtos ou as aplicações da Silvaz podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Silvaz ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Silvaz ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os Clientes e Utilizadores da Silvaz para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

Atualizado à data de 12 de abril de 2024.

A Gerência,

Silvaz, Lda.