Informações Legais

Termos e Condições Gerais de Venda

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre a “Silvaz, Lda.”, com NIPC 517 740 770 em Rua Eça de Queiroz, 140, 1º Andar, 4435-222 Rio Tinto, doravante designada por “Silvaz” e, por outro lado os particulares ou empresas que acedam aos nossos websites ou adquiram produtos através das lojas online geridas pela nossa empresa, doravante designados por “Utilizador” ou “Cliente”, respetivamente.

A utilização dos nossos websites, incluindo a aquisição de produtos nas nossas lojas online rege-se de acordo com os termos, condições, normas e políticas abaixo indicadas.

Sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis, ao utilizar os nossos websites estará tacitamente a aceitar e concordar integralmente com estes, e a dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados aqui indicada.

1.) Política de Encomendas

1.1) Processamento de Encomendas

Após o Cliente finalizar o pedido de encomenda, a mesma será verificada pela nossa equipa.

A encomenda é processada e enviada logo que possível, após se verificar a boa cobrança do pagamento da mesma, num prazo habitualmente inferior a 1 dia útil, mas que poderá prolongar-se até 3 dias úteis, excetuando motivos de força maior ou ocorrências às quais sejamos alheios.

Não serão processadas as encomendas realizadas em fim-de-semana ou feriado.

1.2) Envio de Encomendas

Após a verificação e confirmação da boa cobrança do pagamento efetuado, a nossa equipa irá proceder ao envio dos produtos dentro do prazo acima referido, salvo rutura de stock, sendo o Cliente contactado nessa situação para propor uma alternativa ou a devolução do pagamento efetuado.

Caso o produto adquirido se trate de conteúdo digital não fornecido em suporte material, ao realizar o seu pedido de encomenda deve ter em atenção que o envio dos respetivos conteúdos digitais é efetuado para o endereço de email que registou na sua conta, sendo da responsabilidade do Utilizador e/ou Cliente garantir que o mesmo se encontra devidamente atualizado.

No caso de se tratar de um produto tangível, a encomenda será enviada através do Método de Envio escolhido durante o processo de finalização da mesma para a Morada de Envio indicada pelo Utilizador e/ou Cliente.

IMPORTANTE: No momento da entrega da encomenda pela empresa transportadora, o Cliente deverá inspecionar o embrulho entregue antes de o aceitar, e rejeitar a entrega de quaisquer embrulhos que aparentem estar danificados, fotografando o embrulho de modo que sejam claramente visíveis os danos e os dados da etiqueta do serviço de entregas colada no envio, e contactando de seguida a Silvaz com as evidências recolhidas para que possamos proceder em conformidade.

2.) Política de Satisfação/Devolução

A Silvaz reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos que com ele celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, salvaguardando que os referidos produtos não se tratem de “conteúdos digitais não fornecidos em suporte material” que já tenham sido enviados ou ativados.

Não são passíveis de devolução, todos e quaisquer “conteúdos digitais não fornecidos em suporte material” que tenham sido enviados ou ativados, incluindo por exemplo todas as licenças digitais e respetivos códigos de ativação.

Nestes casos, a Silvaz reserva-se ao direito de rejeitar o direito de resolução contratual ao abrigo do Artigo 17.º, alínea l) (“Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.”)

No que diz respeito a artigos tangíveis, não serão aceites devoluções de artigos que apresentem qualquer uma das seguintes condições:

1. que tenham sido entregues há mais de 14 dias;
2. com sinais de uso;
3. com as caixas ou plásticos protetores danificados, ou sem estes;
4. que estejam danificados, excetuando situações de defeito de fabrico;
5. cuja entrega de embrulho danificado tenha sido aceite pelo cliente (ou seu representante), em incumprimento do procedimento de rejeição de embrulhos danificados indicado no ponto 1.2);
6. que de outra forma se encontrem em condições que inviabilizem a sua revenda na condição de novos.

Antes de proceder à devolução dos artigos, o Cliente deve contactar a Silvaz através do formulário de contacto disponível na página de contactos do website, para que lhe seja atribuído um código único de devolução, que o cliente deverá colocar de forma claramente visível e desobstruída no exterior do embrulho da mercadoria a devolver. Não serão aceites embrulhos devolvidos sem o código único de devolução previamente indicado pela Silvaz.

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento da mercadoria devolvida em embrulho adequado, bem como pela contratação de um serviço de envio que garanta rastreabilidade do envio e uma entrega da mercadoria em condições adequadas, suportando os custos do mesmo.

A Silvaz reserva-se ao direito de só devolver os pagamentos efetuados pelo Cliente após boa receção da mercadoria devolvida e confirmação das condições em que a mesma se encontra.

Todas as devoluções de pagamentos serão efetuadas para o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

3.) Política de Pagamentos

3.1) Política de Preços

Os preços apresentados nos websites da Silvaz, salvo exceção ou erro tipográfico, são válidos para a data em que o Utilizador os visualiza e procede à respetiva encomenda e pagamento, mesmo que o envio seja efetuado em data posterior.

Os preços apresentados nos nossos websites incluem IVA á taxa legal em vigor em Portugal continental, salvo indicação expressa em sentido contrário.

Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

3.2) Métodos de Pagamento

Nos nossos websites pode efetuar o pagamento da sua encomenda através de:

• Multibanco

Ao selecionar este método no processo da sua encomenda, irá receber os dados necessários para proceder ao pagamento da mesma através do Netbanking do seu Banco ou em uma caixa ATM perto de si.

• MB Way

Ao selecionar este método no processo da sua encomenda, bastará colocar o número de telemóvel associado à sua conta MB Way e irá receber mensagem por forma a aprovar o pagamento nos próximos 4 minutos.

• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard…)

Ao selecionar este método poderá efetuar o pagamento da sua encomenda utilizando o seu cartão de crédito ou débito de uma forma segura.

• Payshop

Poderá ainda realizar o pagamento da sua encomenda num agente Payshop perto de si.

Todos os métodos acima mencionados, são colocados à disposição do Utilizador para o pagamento da encomenda do Cliente, sem qualquer custo adicional para o mesmo.

A Silvaz não aceita qualquer responsabilidade pela ausência da boa receção do pagamento nas nossas contas por motivo ao qual sejamos alheios, como por exemplo devido a uma incorreta introdução de dados por parte do Utilizador e/ou Cliente aquando da realização do pagamento.

4.) Apoio ao Cliente

A nossa empresa possui um sistema de apoio ao Cliente integrado nos seus websites. Caso pretenda contactar-nos poderá fazê-lo acedendo em Contactos na Página Inicial de cada website.

Irá encontrar um formulário que deverá preencher de forma adequada, podendo encaminhar a sua questão para:

• Serviço de Apoio a Clientes

Caso tenha alguma dúvida em relação ao produto pretendido ou ainda questões relacionadas com encomendas, devoluções ou faturação, deixe-nos a sua mensagem por esta via.

• Outros

Restantes assuntos.

5.) Acesso a Conteúdos e Direitos de Autor

O Silvaz reserva-se ao direito de:

1. Proceder à alteração do conteúdo dos seus websites;
2. Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao Utilizador que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a atividade da nossa empresa;
3. Garantir a proteção e impedir o uso de imagens ou conteúdo do website por terceiros;
4. Impedir o uso das suas marcas sem autorização, uma vez que são marcas registadas ao abrigo da legislação em vigor, bem como outros direitos de propriedade intelectual e industrial;
5. Bloquear, combater e/ou impedir, sem prejuízo dos pressupostos legais aplicáveis, toda e qualquer ação que considere lesiva dos seus direitos e interesses e/ou que prejudique a sua atividade.

6.) Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

A satisfação dos nossos Clientes é muito importante para nós.

Para além dos meios de contacto disponibilizados na secção “Apoio ao Cliente” do presente documento, que são o meio de contacto preferencial e mais ágil para resolver qualquer problema, a Silvaz coloca também à disposição dos seus clientes o seu Livro de Reclamações eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.

A Silvaz informa também que é aderente à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha e que, portanto, em caso de litígio de consumo, o Cliente também pode recorrer a esta plataforma, que está disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Adicionalmente, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios aplicável é o CICAP – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto.

A Silvaz e o Utilizador e/ou Cliente acordam desde já que na eventualidade de no futuro se verificar a necessidade de recorrer à via judicial, é exclusivamente aplicável a Lei da República Portuguesa, e exclusivamente competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia de qualquer outro foro.

7.) Política de Privacidade e Proteção de Dados

7.1) Dados Pessoais

7.1.1) O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex. º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex. º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

7.1.2) Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Silvaz. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Silvaz e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Silvaz, mas que pode não corresponder ao Cliente.

A este propósito a Silvaz informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes e dos Utilizadores.

7.1.3) Que categorias de dados pessoais tratamos?

As categorias de dados que tratamos são as seguintes:

• Dados Base
• Outros dados de identificação
• Identificação e contactos

Exemplos: Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação/entrega, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico; data de nascimento e o género.

• Serviço

Exemplos: produtos ou serviços adquiridos ou subscritos.

• Perfil e Interesses

Exemplos: Interesses nos produtos ou serviços da Silvaz, redes sociais ou subscrição de Newsletters.

7.2) Tratamento dos dados pessoais

7.2.1) Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Silvaz, que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

7.2.2) Fundamento do tratamento de dados pessoais

7.2.2.1) Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

• Consentimento

Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Silvaz analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da Silvaz.

ou

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Silvaz, como por exemplo para a preparação de uma proposta de aquisição de produtos e serviços ou informação sobre a morada para entrega, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

ou

• Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Silvaz esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

ou

• Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Silvaz ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e deteção de fraude.

7.2.3) Finalidades e período do tratamento de dados

7.2.3.1) Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Silvaz apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Silvaz eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

7.2.3.2) Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

• Marketing e Vendas

Exemplos: Marketing ou venda de novos produtos ou serviços

• Gestão de Cliente e Prestação de Serviço

Exemplos: Gestão de contactos, informações ou pedidos. Gestão de Entregas. Gestão de reclamações. Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

• Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

Exemplos: Contabilidade, faturação. Informação Fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

• Gestão de Contencioso

Exemplos: Cobrança Judicial e extrajudicial. Gestão de outros conflitos.

• Deteção de fraude e auditoria

Exemplos: Deteção de fraude e práticas ilícitas. Auditoria e investigação internas.

• Gestão de rede e sistemas

Exemplos: Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço. Monitorização, melhoria e suporte do serviço.

• Cumprimento de obrigações legais

Exemplos: Resposta a entidades judiciais.

• Controlo da segurança da informação

Exemplos: Gestão de acessos, logs. Gestão de backups. Gestão de incidentes de segurança.

7.2.4) Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Silvaz trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

A Silvaz poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia e processos judiciais, sendo que neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

7.3) Recolha de dados pessoais

7.3.1) Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou utiliza serviços da Silvaz.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas propriedade da Silvaz.

7.3.2) Direitos de proteção de dados

7.3.2.1) Quais os seus direitos?

Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.

• Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

• Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

• Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Silvaz tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

• Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

• Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

1. Suspensão do tratamento
   1. Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
2. Direito a reclamar

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

7.3.2.2) Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Silvaz deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através dos seguintes meios de contacto:

Formulário de contacto disponível na página de contactos dos nossos websites.

E-Mail: info@silvaz.pt

7.4) Transmissão de dados pessoais

7.4.1) Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Silvaz. Neste caso a Silvaz tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Silvaz ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Silvaz desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária ou autoridades judiciárias.

7.5) Proteção de dados pessoais

7.5.1) De que modo a Silvaz protege os seus dados pessoais?

A Silvaz tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

A Silvaz tem implementado:

1. Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Silvaz sobre dados pessoais dos Clientes ou Utilizadores (logging);
2. Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma senha de acesso, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

7.5.2) Conselhos úteis para a proteção dos seus dados

7.5.2.1) Websites da Silvaz e de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da Silvaz, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites, que estão disponíveis mais abaixo.

Os websites, os produtos ou as aplicações da Silvaz podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Silvaz ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Silvaz ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

Alertamos os Clientes e Utilizadores da Silvaz para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

8) Política de Cookies

8.1) O que são cookies?

Os Cookies são pequenos ficheiros que contêm informação que é descarregada do seu dispositivo ao aceder a um website, ajudando a melhorar a sua experiência e a aumentar a eficácia da navegação ao memorizar informações sobre a sua visita, tais como o seu idioma preferido, entre outros. A utilização deles visa facilitar as suas próximas visitas, otimizando o website por forma a ser mais útil para a sua utilização.

Por exemplo, no ato de iniciar a sessão na sua conta, são os cookies que mantêm a sua sessão ativa e facilitam na partilha do conteúdo.

8.2) Qual a utilidade dos Cookies?

A utilização dos Cookies é usual e não é prejudicial para os equipamentos dos Utilizadores. Os Cookies executam várias funções no sentido de auxiliar os responsáveis do website na perceção do modo em como estes são utilizados, otimizando a respetiva navegação, guardando as preferências do Utilizador e sobretudo melhorando a sua experiência enquanto Utilizador.

8.3) Que tipo de cookies utilizamos?

• Cookies Técnicos

São ficheiros indispensáveis para o funcionamento correto do website e não podem por esse motivo serem desativados. São eles que permitem manter intactas as funções essenciais como a navegação e respetivo acesso às páginas para proteção das várias áreas do website, incluindo por exemplo a manutenção da sua sessão ativa após se ter autenticado. Sem estes cookies, o website não consegue desempenhar a sua função e respetivo propósito.

• Cookies de Dados

São ficheiros que ajudam a compreender as preferências dos Utilizadores e a forma de interação destes no website, garantindo, no entanto, a respetiva privacidade, uma vez que recolhem a informação de forma anónima.

• Cookies de Publicidade

São ficheiros que visam contribuir para uma melhor experiência de navegação ao Utilizador, ajustando o conteúdo que é mostrado aos interesses e preferências de cada Utilizador.

Atualizado à data de 12 de abril de 2024.

A Gerência,

Silvaz, Lda.

Rua Eça de Queiroz, 140, 1º Andar (sem atendimento ao público nesta morada)

4435-222 Rio Tinto

Portugal